Sheila Lemos se torna elegível pelo TSE e poderá assumir mandato como prefeita de Vitória da Conquista
20/11/2024
(Foto: Reprodução) Atual prefeita Sheila Lemos (União) venceu as eleições municipais com 58,83% dos votos, mas ainda não poderia ser considerada eleita. Decisão do TSE foi publicada na terça-feira (19). Sheila Lemos se torna elegível pelo TSE e poderá assumir mandato como prefeita na Bahia
A prefeita reeleita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), poderá tomar posse novamente como chefe do Executivo do município após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (19).
Ao g1, Sidney Neves, advogado de Sheila Lemos, disse que a decisão cabe recurso.
Sheila Lemos se tornou elegível depois do TSE desconsiderar que ela assumiria um "terceiro mandato familiar" na cidade. Ela vai então poder dar continuidade como prefeita no cargo para o mandato de 2025-2028.
A candidatura de Sheila Lemos havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no dia 16 de outubro. Na ocasião, a maioria dos magistrados entendeu que a prefeita e sua mãe, Irma Lemos, somavam três mandatos consecutivos da mesma família.
No entanto, o TSE julgou que a mãe de Sheila Lemos não foi eleita para esse cargo, nem sucedeu o prefeito à época, Herzem Gusmão, mas sim, o de vice-prefeita, no período de 2017 a 2020, tendo apenas substituído ele por um período enquanto o gestor municipal estava afastado por motivos de saúde. [Entenda ao final da reportagem]
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Santiago Neto
Embora tenha conquistado mais de 58,83% dos votos para a Prefeitura de Vitória da Conquista na eleição do dia 6 de outubro, Sheila Lemos (União) ainda não poderia ser considerada eleita, antes da decisão do TSE.
Como a Justiça Eleitoral da Bahia a julgou inelegível, os votos para Sheila apareciam como "anulado sob judice". No entanto, a candidata entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um vídeo publicado nas redes sociais, na terça-feira (19), Sheila Lemos anunciou a vitória no recurso e celebrou com os seguidores.
"Agradeço muito a confiança de todos vocês e agora recebemos a notícia do TSE que o registro da candidatura foi deferido", disse a prefeita de Vitória da Conquista.
Com 100% das urnas apuradas, Waldenor (PT) foi o segundo mais votado, com 26,74% dos votos, seguido por Lúcia Rocha (MDB) e Dr Marcos Adriano, com 11,14% e 3,29% dos votos respectivamente.
Sheila Lemos em dia de votação em Vitória da Conquista
Vinícius Lacerda
Entenda a polêmica na justiça
👉 O conflito começa em 2020. Naquele ano, Herzem Gusmão encerrava seu mandato como prefeito, tendo Irma Lemos como vice. Quando ele foi internado com coronavírus, em dezembro, a mulher assumiu como prefeita interinamente.
👉 Na eleição daquele ano, Herzem também foi reeleito, mas com Sheila Lemos na posição de vice. Como ele morreu em decorrência da Covid-19, ela assumiu a prefeitura definitivamente.
👉 Com isso, diversos partidos (PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB e PSD) ingressaram com pedido de impugnação da candidatura de Sheila no pleito de 2024, argumentando que seria o terceiro mandato consecutivo da mesma família, violando a legislação eleitoral.
👉 Inicialmente, a Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista rejeitou o pedido de inelegibilidade, deferindo a candidatura de Sheila.
👉 Depois, um recurso julgado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reverteu a decisão. No julgamento que se encerrou em 16 de setembro de 2024, três de quatro magistrados concluíram pela indeferimento da candidatura.
👉 A prefeita, então, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concluiu o julgamento e a tornou elegível.
👉 Segundo o TSE, não houve um terceiro mandato consecutivo do grupo familiar, já que a mãe de Sheila Lemos não foi eleita para esse cargo, nem sucedeu o prefeito à época, Herzem Gusmão, mas sim, o de vice-prefeita, no período de 2017 a 2020, tendo apenas substituído ele por um período enquanto o gestor municipal estava afastado por motivos de saúde.
👉Conforme o TSE, não houve nem substituição nem sucessão do prefeito pela vice-prefeita Irma Lemos nos seis meses anteriores ao pleito, já que o primeiro e o segundo turno das eleições municipais ocorreram, respectivamente, em 15 e em 29 de novembro de 2020, e a substituição ocorreu, entre 18 e 31 de dezembro do mesmo ano.
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